Aeroporto de Brasília terá leilão em dezembro e R$ 1,2 bilhão em investimentos

O Aeroporto Internacional de Brasília passará por uma nova etapa de sua concessão, com previsão de investimentos de R$ 1,2 bilhão em infraestrutura e a construção de um novo terminal internacional. O processo de repactuação, cujo edital foi publicado em 9 de setembro de 2026, também prevê a inclusão de dez aeroportos regionais no contrato, ampliando o alcance da operação para além da capital federal. O leilão está marcado para 17 de dezembro de 2026, às 15h. A disputa faz parte de um processo de reorganização contratual que busca adequar as obrigações da concessão às necessidades de expansão do aeroporto e estabelecer novas condições para a operação dos terminais regionais. De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, os investimentos previstos para Brasília incluem, além do novo terminal internacional, a construção de um edifício-garagem e de uma nova via de acesso. As intervenções têm como objetivo ampliar a capacidade da infraestrutura aeroportuária e melhorar as condições de atendimento aos passageiros.

Repactuação redefine condições da concessão

A publicação do edital é resultado de uma solução consensual homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), construída com a participação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e da Inframerica, atual concessionária do aeroporto. O processo passou por consulta pública e por uma etapa de conciliação entre as partes. Esse procedimento permitiu revisar aspectos financeiros e operacionais do contrato antes da realização do novo leilão. Entre as condições estabelecidas está o valor de R$ 628,76 milhões para a aquisição dos 49% de participação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) na concessão, atualizado pelo Certificado de Depósito Interbancário (CDI), conforme previsto nos documentos do processo. Outra mudança envolve a Contribuição Variável, parcela da receita da concessão destinada ao poder concedente. A alíquota mínima foi reduzida de 5,9% para 5,13%, considerando a inclusão de novos investimentos obrigatórios no contrato. O prazo da concessão permanece até 2037. Na prática, a repactuação busca reorganizar as obrigações financeiras e os investimentos previstos, estabelecendo as condições que deverão ser observadas pelo operador responsável pela concessão.

Dez aeroportos regionais serão incorporados ao contrato

Além das obras em Brasília, o edital prevê a incorporação de dez aeroportos regionais por meio do Programa AmpliAR, iniciativa voltada à ampliação da conectividade aérea e ao fortalecimento da infraestrutura aeroportuária regional. Os terminais contemplados estão localizados em Goiás, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná. A relação inclui:

• Alto Paraíso de Goiás (GO);
• Barreiras (BA);
• Bonito (MS);
• Cáceres (MT);
• Dourados (MS);
• Juína (MT);
• Ponta Grossa (PR);
• Tangará da Serra (MT);
• Três Lagoas (MS);
• São Miguel do Araguaia (GO).

Para esses dez aeroportos, estão previstos inicialmente R$ 857,8 milhões em investimentos destinados à ampliação, manutenção e operação da infraestrutura. O valor poderá ser ajustado após uma Fase de Diagnóstico Inicial, etapa que permitirá ao futuro operador avaliar as condições físicas e fundiárias de cada aeroporto antes da definição final das necessidades de investimento. A medida busca identificar eventuais limitações estruturais e adequar as intervenções à realidade de cada terminal. A inclusão dos aeroportos regionais amplia as responsabilidades associadas à concessão. Além de administrar um dos principais centros de conexão aérea do país, o futuro operador deverá assumir compromissos relacionados à manutenção e ao desenvolvimento de terminais de menor porte, com características e demandas distintas.

Cronograma do leilão

Com a publicação do edital, o processo entrou na fase de preparação para a disputa. Conforme o cronograma divulgado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, os interessados poderão apresentar pedidos de esclarecimento sobre as regras do certame até as 18h de 23 de outubro de 2026. A entrega das propostas, acompanhadas das respectivas garantias, está prevista para 10 de dezembro. Já a sessão pública do leilão ocorrerá em 17 de dezembro de 2026, às 15h, quando serão abertas as propostas econômicas das empresas habilitadas. A disputa definirá o responsável pela concessão nas condições estabelecidas pelo edital, incluindo as obrigações de investimento e a operação dos aeroportos regionais incorporados ao contrato.

Impactos para o mercado de concessões

A repactuação do Aeroporto de Brasília reúne três dimensões relevantes para o mercado de infraestrutura: a revisão de um contrato de longo prazo, a previsão de investimentos em um terminal estratégico e a ampliação das obrigações para incluir aeroportos regionais. O modelo também evidencia o papel dos mecanismos de conciliação e do controle externo na reorganização de concessões públicas. A participação do TCU, da Anac e da Secretaria Nacional de Aviação Civil demonstra que a definição das condições contratuais envolve aspectos regulatórios, financeiros e operacionais. Para investidores e empresas do setor, o edital estabelece as bases de uma disputa que exigirá avaliação não apenas do potencial econômico do aeroporto de Brasília, mas também dos custos e das responsabilidades associados aos dez terminais regionais. Fonte: Ministério de Portos e Aeroportos. Edital de repactuação do Aeroporto de Brasília é publicado com previsão de novo terminal internacional, publicado em 9 de setembro de 2026 e atualizado em 14 de setembro de 2026. Apuração: Redação do Jornal Imprensa Leilões.