Ministério do Transporte anuncia para dezembro leilão do Corredor Ferroviário Minias-Rio

O Corredor Ferroviário Minas-Rio será levado a leilão em 17 de dezembro de 2026, em um movimento que marca uma nova etapa da política brasileira para a recuperação de trechos ferroviários subutilizados ou sem operação regular. A realização do certame foi definida pelo Ministério dos Transportes após o avanço da análise do projeto pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O empreendimento tem 733 quilômetros de extensão e atualmente integra a malha operada pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). O projeto foi estruturado em um formato diferente das licitações ferroviárias tradicionais: trata-se do primeiro chamamento público para autorização de exploração de infraestrutura ferroviária dentro desse novo modelo. A proposta é relevante não apenas pelo trecho colocado em disputa, mas também pelo precedente que poderá estabelecer para outros ativos ferroviários brasileiros. Segundo o Ministério dos Transportes, a modelagem desenvolvida para o Minas-Rio poderá servir de referência para a retomada de trechos considerados ociosos, desativados ou em processo de devolução.

Para compreender a importância do projeto, é necessário diferenciar concessão de autorização ferroviária. No modelo tradicional de concessão, o poder público estrutura uma licitação para selecionar uma empresa que receberá o direito de explorar determinado serviço ou infraestrutura pública, dentro de condições estabelecidas no contrato de concessão. No chamamento público para autorização, por sua vez, o governo identifica o interesse privado na exploração de determinada infraestrutura e promove um procedimento competitivo para selecionar o interessado que assumirá a operação. A autorização é concedida em regime privado, conforme a modelagem aprovada para o Corredor Minas-Rio. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou formalmente a realização do primeiro chamamento público para exploração da infraestrutura ferroviária do corredor. A decisão estabeleceu também os dois lotes que serão colocados em disputa. A mudança tem uma finalidade prática: criar uma alternativa para colocar novamente em funcionamento trechos ferroviários que perderam relevância operacional ou que não estão sendo utilizados em sua capacidade potencial. Em setembro, o Ministério dos Transportes informou que o modelo desenvolvido para o Minas-Rio poderá abrir caminho para chamamentos envolvendo aproximadamente 10 mil quilômetros de trechos ferroviários subutilizados no país.

O projeto foi estruturado em dois lotes:  o Lote 1 compreende o trecho entre Iguatama, em Minas Gerais, e Barra Mansa, no Rio de Janeiro, incluindo ainda o ramal entre Varginha e Lavras, em Minas Gerais. A extensão estimada desse lote é de 625,868 quilômetros. O Lote 2 corresponde ao trecho entre Barra Mansa e Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, com aproximadamente 107 quilômetros. Somados, os dois lotes alcançam cerca de 733 quilômetros de infraestrutura ferroviária. A divisão permite que o processo considere características distintas de cada segmento da malha, ao mesmo tempo em que busca viabilizar a recuperação de um corredor estratégico para a circulação de cargas.

O Corredor Minas-Rio chega ao mercado em um momento de retomada da agenda ferroviária brasileira. O Ministério dos Transportes destaca que este será o primeiro leilão ferroviário realizado no país em cinco anos. A relevância do certame, portanto, ultrapassa os limites dos municípios atravessados pelos trilhos. O projeto funciona como um teste para uma nova estratégia de política pública: utilizar o interesse privado para recuperar estruturas ferroviárias que permanecem subutilizadas e, posteriormente, replicar o mecanismo em outros trechos. Essa perspectiva explica por que o TCU acompanhou o processo de perto. No Acórdão 2.209/2026 – Plenário, o Tribunal registrou que não foram identificadas irregularidades ou impropriedades que desaconselhassem o prosseguimento do chamamento público, embora tenham sido estabelecidas determinações e recomendações para o processo.

Para o mercado de infraestrutura, o caso representa uma mudança de perspectiva sobre o valor econômico de trechos ferroviários que perderam utilização. Uma ferrovia ociosa não significa necessariamente um ativo sem valor. Dependendo da localização, da conexão com outras malhas, da existência de demanda por transporte de cargas e das condições de recuperação da infraestrutura, um trecho pode voltar a ter relevância logística. No caso do Minas-Rio, a proposta é justamente transformar uma infraestrutura subutilizada em um corredor novamente operacional. A experiência também poderá produzir informações importantes para futuros projetos: custos de recuperação, capacidade de atração de operadores privados, demanda por transporte, necessidade de investimentos e condições para integração com outras ferrovias. É nesse sentido que o governo considera o projeto um marco para futuros chamamentos públicos ferroviários.

O leilão de 17 de dezembro deverá ser acompanhado não apenas pelos operadores ferroviários, mas também por investidores, empresas de logística, usuários da infraestrutura e agentes interessados na expansão da participação privada no setor. Se o modelo demonstrar capacidade de recuperar trechos ferroviários e atrair investimentos para estruturas atualmente subutilizadas, poderá ser utilizado em outros corredores. O próprio Ministério dos Transportes já trabalha com uma carteira de aproximadamente 10 mil quilômetros de ferrovias subutilizadas que poderão ser alcançados pelo novo mecanismo. Mais do que colocar 733 quilômetros de trilhos em disputa, portanto, o Corredor Minas-Rio poderá testar uma nova forma de exploração da infraestrutura ferroviária brasileira. O resultado do certame poderá indicar se o chamamento público será apenas uma solução específica para determinados trechos ou se se consolidará como instrumento permanente para reativação de ativos ferroviários no país. Fontes: Ministério dos Transportes; Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Tribunal de Contas da União (TCU); CNN Brasil.